O vereador Napoleão Maracajá (PC do B) recebeu neste final de semana uma série de denúncias feitas pelos servidores da Guarda Municipal de Campina Grande. São 14 pontos de reivindicações e denúncias da classe, que cobra melhorias nas condições de trabalho. Napoleão classificou como graves as denúncias e prometeu levá-las ao plenário da Câmara de Vereadores.
“As denúncias que recebi são muito graves, não é possível que uma categoria que presta um serviço tão relevante para o município seja desrespeitada
desta forma. Não há a mínima condição de se trabalhar no cenário em que
estão atuando hoje. Levarei esse pleito à Câmara Municipal e também ao
Sindicato dos Servidores Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB),
pois esses problemas tem que ser solucionados com urgência”, disse o vereador.
Recentemente,
os membros da Guarda Municipal de Campina Grande realizaram um protesto
na Praça da Bandeira, para cobrar da Prefeitura soluções para os graves
problemas denunciados
Criada e instalada na gestão do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo (atual deputado federal), a Guarda Municipal de Campina Grande chegou ao fundo do poço. Desarmada, perseguida e sem material humano e equipamentos, ela foi despejada do prédio onde funcionava desde o começo das suas atividades, na Avenida Getúlio Vargas, simplesmente porque a Prefeitura Municipal não honrou com o pagamento do aluguel do prédio.
Atualmente, a Guarda
está funcionando, de forma precária, no bairro do São José, ao lado do
Campo do Treze. O próprio coronel José Cláudio, comandante da Guarda Municipal de Campina
disse que trabalha com um contingente mínimo, pois tem apenas 55
agentes, quando precisaria de pelo menos 150, embora o ideal fosse cerca
de 400.
Ele também frisou que a Guarda Municipal
conta apenas com quatro viaturas, sendo uma administrativa. “É
imprescindível que a gente opere com os devidos instrumentos de
trabalho. Seria uma insensatez dizer que alguma instituição pública de
segurança trabalha desarmada”.
Vereador de Campina Grande Napoleão Maracajá (PC do B) ficou estarrecido com as denúncias e prometeu levá-las à Câmara Municipal
A seguir seguem os 14 pontos de reivindicação e denúncias da Guarda Municipal de Campina Grande:
Guarda Municipal - Lista de denúncias recebidas pelo Vereador Maracajá
1 - Coturnos furados e uniformes rasgados;
2 - Trabalhamos sem colete balístico (EPI);
3 - Alojamento sem condições adequadas, onde faltam camas para repouso noturno para os servidores que trabalham 24 horas;
4
- A alimentação oferecida era feita em local inapropriado, tendo o
agente que dividir espaço com gatos que caminham sobre a mesa, entre as
louças onde são servidas as refeições. O estabelecimento que fornece a
comida não dispõe de alvará e nem autorização da vigilância sanitária, o
problema foi denunciado a vigilância sanitária que interditou o
estabelecimento para que a situação fosse ajustada, uma semana após o
dono alugou uma casa no bairro das nações e continuou fornecendo o
almoço, agora por "quentinhas, desconfiados tendo em vista a falta de
higiene e limpeza os guardas se recusaram a comer as quentinhas
fornecidas pelo citado fornecedor até que ele fosse substituído, sendo
assim, alguns guardas compraram almoço e outros foram almoçar em casa
por falta de dinheiro, porém o Cel. Coordenador proibiu que guardas se
ausentassem da base para almoçar em casa com a ameaça de ter o ponto
cortado, palavras do Coronel: Se for almoçar em casa não precisa nem
voltar pois o ponto será cortado;
5 - Falta de armários para guarda de pertences pessoais;
6
- Condicionamento do recebimento de adicional noturno a se fazer, só e
somente só, 4 (quatro) dias de 12 (doze) horas extras a noite para a
partir de então fazer jus ao devido adicional, ou seja, caso o guarda
trabalhe 1, 2 ou 3 plantões não teria direito a receber o adicional por
ordem do coordenador;
7
- Descumprimento da Lei 12.740/2012 que garante o adicional de
periculosidade previsto em estatuto próprio Art. 76. Encontra-se em
poder do secretário de administração o Sr. Paulo Roberto Diniz de
Oliveira os processos com pareceres favoráveis da Procuradoria do
Município e da Comissão de Insalubridade/Periculosidade da Prefeitura. O
secretário pediu um tempo para a PMCG ajustar suas contas para poder
então pagar o adicional, porém o prazo que deram já se expirou 3 vezes e
o mesmo continua a pedir prazos. Um dos processos nº 266/2013, foi
protocolado o pedido de cópia sob o número 464/2014 no qual o secretário
se recusou a atender;
8
- Constante assédio moral, com ofensas pessoais, perseguição a quem
discorda do posicionamento inadequado tomado pela coordenação, a quem se
afasta por motivo de doença, etc;
9
- Ameaças de corte integral de salário de servidores que apresentem
atestados médicos (rotineiro ou quando não são de órgão público da
cidade de Campina Grande por diversas vezes o coordenador se negou a
aceitá-los)ou faltem ao serviço por 2 (duas) vezes consecutivas, além
proibir o servidor de fazer horas extras;
10
- Obrigatoriedade do servidor trabalhar em plantão de 12 horas, mesmo
contra sua vontade, seja por motivos pessoais ou de estudo, tendo em
vista que não existe previsão legal (a Lei 048/2010 que cria a Guarda
não faz menção a qualquer tipo de escala de revezamento) para a jornada
excessiva contrariando o que diz a Constituição Federal em seu Art. 7º
incisos XIII e XIV, que versa a duração máxima da jornada de trabalho.
Outro aspecto negativo que envolve as escalas é que não existe uma
continuidade, tornando assim a vida do trabalhador instável, não
permitindo planejamento a médio e longo prazo, impedindo até mesmo que o
servidor possa desenvolver outras atividades como estudar. Solicitamos a
regulamentação das escalas que sejam de 24x120 ou 12x60, com exceção
para os que não optem por uma delas trabalharem em expediente normal de 6
horas diárias de segunda a sexta, em qualquer um dos 3 (três) turnos
como qualquer outro servidor municipal com garantias e deveres
característicos;
11
- Não cumprimento da Lei 048/2010 - Lei de criação da Guarda e não
adequação a Lei Federal nº 13022/2014 – Estatuto Geral das Guardas, leis
normatizadoras de direitos e organização estrutural;
12
- Aprovação do PCCR da categoria. Dado o total desinteresse da
Administração Municipal e da Coordenação da Guarda Municipal, foi
entregue ao Ministério Público o Projeto de PCCR para os Guardas
Municipais, com cópias para a Secretaria de Administração, Procuradoria
do Município, Secretaria de Gabinete e Coordenação da Guarda Municipal.
13
- Falta de carteiras funcionais. Guardas Municipais de Campina Grande
não dispõem de Identidade Funcional, pois a mesma jamais foi
regulamentada por intermédio do Decreto nº 4023/2013 emitido e publicado
pelo Prefeito Romero Rodrigues. O Projeto de Carteira de identidade
funcional foi desenvolvido pelos Guardas Municipais, porém este que
jamais saiu do papel.
14
- Por muito tempo a postura dos componentes da instituição sempre foi
de buscar resolução pacífica, pautada pela negociação, pelo diálogo,
foram realizadas diversas reuniões, com chefe de gabinete, secretário de
administração e assessores, com exceção do coordenador da guarda o Cel.
Cláudio Nascimento, que nunca quis realizar reunião com os comandados.
Para que se chegasse a suprimir os problemas, acordos foram firmados
porém nenhuma ação efetiva para que os problemas citados a cima fossem
resolvidos, após muita conversação foi protocolado Ofício 44/4014 pelo
então sindicato, agora extinto, no MPE onde foi realizada audiência como
observado no Termo de Audiência nº 11/2014.
FONTE:Do Blog Carlos Magno, com Assessoria
